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09/10/2008
Constituição Federal respalda dois vínculos
para professor
A
Secretaria de Estado da Educação divulgou nesta terça-feira, 07, que está
preocupada com 891 professores que têm dois vínculos com o Estado e que tem
dúvidas se essa situação estaria amparada pela lei.
A lei
que respalda os dois vínculos do magistério é a Constituição Federal no art
37, inciso XVI, alínea a, que permite aos professores a ter dois vínculos.
“Há previsão constitucional para dois vínculos em concursos diferentes”,
disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos.
O sindicato estranha a atitude da SEED em levantar
suspeição sobre a legalidade dos dois vínculos dos educadores. Para a
diretoria executiva da entidade a secretaria deveria resolver a questão do
número excessivo de professores que estão fora das salas de aula, lotados
nos órgãos ligados a SEED. O SINTESE aponta também que a secretaria deve
ficar atenta se os educadores com dois vínculos estão cumprindo
efetivamente sua carga horária.
Outra
preocupação que o SINTESE denuncia há vários meses é que a SEED não
disponibiliza para os conselheiros do Fundeb as
folhas de pagamento. A lei que regulamenta o Fundeb
é clara quando diz que as administrações devem ceder as folhas aos
conselheiros para que eles possam realizar o trabalho de fiscalização e
acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo. “Essa atitude da
secretaria nos deixa desconfiados de que há algo errado”, completa Roberto
que também é membro do conselho do Fundeb.
Fonte: SINTESE – Em: 07/10/2008
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