|
14/10/2008
Professores da rede
estadual realizam assembléia dia 15
Os professores da rede estadual realizam assembléia geral no
próximo dia 15, às 9h, no Instituto Histórico e Geográfico.
Na
pauta recurso da Procuradoria Geral do Estado - PGE questionando a
legalidade da progressão vertical; projeto de regulamentação da gestão
democrática na rede estadual de ensino; implantação do Piso Salarial na
rede estadual e redes municipais e constitucionalidade dos dois vínculos
públicos dos professores. “Os assuntos em pauta são vitais para o cotidiano
dos professores, com certeza a assembléia vai definir quais os caminhos de
luta que o sindicato tomará”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.
Progressão
Na
semana passada o sindicato foi surpreendido com o informe de que a PGE
tinha entrado com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal
solicitando a inconstitucionalidade da progressão funcional vertical para
os professores. O SINTESE reagiu imediatamente com inserções nos veículos
de comunicação solicitando um posicionamento oficial do governo sobre o
assunto, inclusive através de ofício. O governo, através da Agência de
Notícias, enviou matéria onde o governador determinava que a PGE retirasse
o recurso, mas o sindicato não tem informação se o recurso foi realmente
retirado.
Gestão Democrática
O
sindicato cobra também o envio do projeto de lei que regulamenta a gestão
democrática nas escolas, apesar do acordo feito em maio, os deputados
estaduais ainda não receberam o projeto. “Há mais de um mês o secretário de
Educação nos garantiu que enviaria o projeto ao governador, mas até agora
nada do projeto na Assembléia Legislativa”, disse Roberto Silva Santos,
diretor de Comunicação.
O
SINTESE enviou ofício ao governador solicitando uma audiência para tratar
do assunto. O documento frisa que a gestão democrática é um compromisso
firmado pelo governo nas campanhas salariais de 2007 e 2008.
Dois vínculos
Nesta
semana a Secretaria de Estado da Educação divulgou na imprensa local que
encontrou 891 professores com dois vínculos na rede estadual. A lei que
respalda os dois vínculos do magistério é a Constituição Federal no art 37,
inciso XVI, alínea a, que permite aos professores a ter dois vínculos.
O sindicato estranha a atitude da SEED em levantar
suspeição sobre a legalidade dos dois vínculos dos educadores. Para a
diretoria executiva da entidade a secretaria deveria resolver a questão do
número excessivo de professores que estão fora das salas de aula, lotados
nos órgãos ligados a SEED.
Piso Salarial
A
diretoria do sindicato está preocupada com relação a
implantação do Piso Salarial na rede estadual. A lei 11.738/2008 que
regulamenta o piso diz que ele deve ser pago a partir de janeiro de 2009.
Para isso o governo do Estado deve enviar para e Assembléia Legislativa a
previsão de pagamento do piso na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A
LDO deve ser votada até o dia 15 de outubro.
Fonte: SINTESE – Em: 09/10/2008
[ Subir ]
|