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18/10/2008
O Cidadão de Papel
A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil
Por Gilberto Dimensteis (Fichamento de Julia ORTEGA GONCALVES)
Introdução
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Foto: Divulgação
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Capa do Livro ‘O
cidadão de Papel’
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A
violência sempre tem seu lugar reservado nos principais meios de
comunicação. Ela não seleciona a vítima nem local e data.
Nas
escolas ela vem se destacando. Em São Paulo muitas guangues
de adolescentes atacam estudantes, chegando até a matar se necessário, para
levar objetos pessoais. Em defesa, alguns estudantes vão armados para a
escola, pensando estarem mais seguros. A maioria é a favor da pena de
morte, revelando mais um desejo de vingança do que de justiça.
Muitos
são os tópicos para a violência crescente, como, o desemprego, falta de
escola, inflação, migração, desnutrição, desrespeito sistemático aos
direitos humanos. A cidadania brasileira é garantida nos papéis, mas não
existe de verdade. É a cidadania de papel.
As
conseqüências afetam o presente e o futuro com a pobreza constante, fraco
desenvolvimento econômico, altas taxas de crescimento populacional e
destruição ambiental.
I - Cidadania
Andar pelas ruas da cidade e defrontar com meninos de
rua tornou-se
cena comum do cotidiano, mas na verdade é pura ausência de cidadania. O
sintoma mais claro da crise social. Um círculo vicioso, já que os pais são
pobres e não conseguem garantir a educação dos filhos. Eles vão continuar
pobres, pois não arrumam bons empregos. E logo, seus filhos também não
terão condições de progredir.
As
principais vítimas são as crianças e os idosos vivendo numa sociedade que
não os respeitam. Falta bom senso com a cidadania.
Cidadania
é o direito de ter uma idéia e poder expressa-la.
O direito de ter direitos é uma conquista da
humanidade. Lutou-se pela idéia de que todos os homens merecem a liberdade
e de que todos são iguais perante a lei.
Trabalhadores
em todo mundo ganharam direitos. As mulheres passaram a poder votar, marco
da cidadania.
Em
1948, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa declaração, além da liberdade
de votar, de não ser perseguido por suas convicções, o homem tinha direito
a uma vida digna. É o direito ao bem-estar.
Atualmente,
cada vez mais se aprimoram os direitos das crianças. Um menino de rua é a
prova da carência de cidadania de todo um país, onde uma imensa quantidade
de garantias não saiu do papel da Constituição. No futuro, o menino de rua
será visto como hoje são vistos os escravos.
II - Violência
A
violência está presente na vida de todos brasileiros. O Brasil passou a
conhecer um novo êxodo: cidadãos inconformados com a falta de segurança
mudam-se para o exterior.
Fala-se
que a violência atingiu um nível tão alto que o Brasil vive uma guerra
civil.
Outra
grande aliada da violência é a impunidade. Verificou-se que o sistema
utilizado para a investigação e punição dos criminosos está estabelecido de
forma a impossibilitar a fiscalização de quem quer que seja. Das muitas
ocorrências de morte, metade chegam à Justiça. Os inquéritos policiais
ficam arquivados nas próprias delegacias, sem chegar a nenhuma conclusão.
Inúmeros
documentos feitos no exterior referem-se à violência brasileira. As
revelações servem para mostrar que, apesar de o país ser democrático, não
garante o direito mais elementar de um indivíduo, o direito à vida.
Em
1988, os deputados e senadores redigiram uma nova Constituição, onde estão
nossos direitos. Baseado nessa Constituição o Congresso aprovou o Estatuto
da Criança e do Adolescente. Esse documento estabeleceu detalhadamente o
papel do Estado, da família e da sociedade.
Sensível
ao Estatuto e impulsionado pela indignação, um grupo de parlamentares
resolveu, em 1991, criar uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para
investigar denúncias de violência contra crianças. Sua função é esclarecer
problemas, revelar as causas e propor soluções.
De
posse das denúncias colhidas, a Procuradoria Geral da República ou entidade
responsáveis pela fiscalização da lei nos Estados e municípios aciona a
Justiça para as devidas punições.
Está
comprovado que a violência só gera violência. A rua serve para a criança
como uma escola preparatória. Vítimas de uma sociedade que não consegue
garantir um mínimo de paz social.
Paz
social significa poder andar na rua sem se preocupar em ser assaltado,
seqüestrado. É nunca desejar comprar uma arma para se defender ou
refugiar-se no exterior.
A
história brasileira está marcada pela violência dos poderosos contra os
mais fracos. Ela se inicia com o massacre de índios, que até o
descobrimento não sabiam o era fome nem desigualdade social.
A
partir daí o Brasil entrou na rota da escravidão negra. Escravo
era coisa, não gente. O Brasil foi a última
nação independente a acabar com a escravidão. Esse fato deixou marcas
profundas na cultura nacional.
Historicamente
a questão do menino de rua aparece como conseqüência direta da escravidão.
Esses meninos eram filhos de escravos. Por falta de instrução e
qualificação, eles tinham dificuldades para encontrar espaço no mercado de
trabalho.
Uma das
heranças da escravidão é o preconceito contra negros e mulatos, cuja imagem
é ligada à delinqüência.
III - Ética
É nossa
consciência que nos orienta para que ajamos eticamente ou de maneira
indigna, que cria em nós conceitos de certo e errado.
Um dos
problemas do Brasil, junto com a miséria, a violência, o desemprego, a má
distribuição de renda, é a falta de ética. E, no entanto, ética é uma das
palavras mais presentes nos discursos de nossa classe dirigente.
Ética é
uma atitude desejável em qualquer pessoa, independentemente de seu nível
social.
A falta
de ética dos políticos não se restringe ao universo deles. Ela tem
repercussões sociais profundas e terríveis, e suas conseqüências podem se
estender por muitos anos.
Por
causa da corrupção, milhões de reais são desviados todos os anos para o
bolso dos corruptos, em vez de se destinarem à construção de escolas,
hospitais, estradas.
E, o
que é pior: quanto maior o grau de escolaridade, menor a propensão do
brasileiro a querer beneficiar-se pessoalmente. Estudos mostram que a
instrução escolar do brasileiro não significa, a rigor, retidão moral e
ética.
Suborno,
propina, gorjeta. Cerca de metade das empresas brasileiras já se viu
“obrigada” a fazer algum tipo de “contribuição” a políticos e servidores
públicos para tirar algum tipo de vantagem.
Longe
de chocar, corrupção é até vista como normal em alguns casos.
IV – Mortandade Infantil
O PIB
(Produto Interno Bruto) é a soma das riquezas produzidas por um país em um
dado período. Pelo PIB dá para ter idéia se um país pertence ao Primeiro ou
a Terceiro Mundo.
Mas
somente o PIB é pouco para analisar a economia. Por isso os economistas
utilizam o PIB per capita, que é a soma das
riquezas produzidas no país dividida pelo número de seus habitantes. Pelo
PIB per capita temos uma noção mais aproximada da
situação econômica de seus habitantes.
Mas só
teremos uma noção mais exata do desenvolvimento de um país se verificarmos
seus indicadores sociais.
Há uma
série de estatísticas que mostram a diferença entre desenvolvimento
econômico e desenvolvimento social. A mais reveladora delas é a taxa de
mortalidade infantil. Ela retrata com mais profundidade as condições de
saúde de um povo, pois tem a ver diretamente com nutrição, educação,
saneamento básico (água e esgoto) e habitação.
Esses
dados dão uma idéia mais realista do poder aquisitivo da população e de
suas condições de vida.
A taxa
de mortalidade infantil é calculada verificando-se, entre mil crianças que
nascem, quantas morrem antes do primeiro ano de vida.
Ultimamente
no Brasil, houve uma diminuição significativa em sua taxa de mortalidade
infantil, mas ainda está abaixo do esperado, pois os governos não
investiram como poderiam na área social. Com vontade política, é mais fácil
reduzi-la.
Além
desses problemas básicos de saúde, há também crianças exploradas no
trabalho, submetidas à prostituição ou vendidas em adoções comerciais para
famílias ricas.
A
maioria dessas vítimas está no Terceiro Mundo, onde os indicadores sociais
são baixos.
V - Desnutrição
De cada
03 crianças brasileiras menores de 05 anos, uma é desnutrida.
No
Brasil fala-se em uma “sub-raça”, formada por pessoas de baixa estatura.
Conhecida também como “homens – gabirus”, pois são do tamanho dos pigmeus
da África.
A taxa
de desnutrição da maioria dos estados brasileiros é semelhante à dos países
mais pobres da África.
A
desnutrição é resultado de um processo contínuo de carência alimentar.
Ingerindo menos caloria (energia) do que o necessário para o correto
desenvolvimento, a pessoa não cresce e fica vulnerável a doenças. Por isso,
existe uma relação direta entre desnutrição e mortalidade infantil.
A
desnutrição de uma criança pode começar até mesmo antes do nascimento.
Ainda na barriga da mãe, o feto sofre os primeiros efeitos da desigualdade
social. A mulher grávida precisa cuidar bem da sua saúde, pois, se ficar
doente, vai prejudicar a criança.
A
desinformação provoca danos irrecuperáveis. É bem maior o risco de as
crianças nascerem com baixo peso quando a mãe não tem instrução. Muitas
desconhecem a importância do que se chama de atendimento pré-natal.
Toda
mulher grávida deve fazer esse tratamento, que ajuda a identificar doenças
e a desnutrição da mãe.
A
desinformação continua a causar danos quando a criança nasce. A maioria das
mães brasileiras desmama os filhos antes do tempo.
A raiz
dos problemas gerados pela fome e pela desnutrição está ligada à perversa
desigualdade social que impera no mundo. Essa questão comporta implicações
não só de caráter político e social, mas também de natureza ecológica e de
saúde pública.
Atualmente
muito se discute sobre os transgênicos, que são
organismos geneticamente alterados. Por meio natural ou pela engenharia
genética, eles passam a ter genes provenientes de outra espécie. Com isso,
consegue-se de modo eficiente um maior rendimento no cultivo desses
produtos e, conseqüentemente, um maior lucro.
Ocorre
que esses produtos às vezes são utilizados de forma inescrupulosa, principalmente
nos países subdesenvolvidos, onde a vigilância sobre as leis que deveriam normatizar o seu uso é mais facilmente influenciável
pelos que detêm poder.
Muitos
deles são considerados potencialmente nocivos à saúde.Sem
contar o desequilíbrio ecológico que podem causar. Estão proibidos em
vários países desenvolvidos.
Há,
porém, os que defendem o uso dos transgênicos e
garantem que não há indícios de que a plantação de transgênicos
prejudique o meio ambiente. E que podem ser até mais saudáveis do que os
alimentos convencionais, já que possuem menor
quantidade de agrotóxicos.
De todo
modo não é em razão do uso ou não dos transgênicos
que milhões de pessoas passam fome no mundo. Há tanta fome no mundo porque
a alimento, como a renda, é mal distribuído.
VI – Trabalho Infantil
O
Brasil entrou no século XXI com uma população estimada de 170 milhões de
habitantes. Desse total, cerca de 40 milhões
vivem abaixo da linha de pobreza.
É
considerada pobre a família com rendimento per capita
igual ou inferior a meio salário mínimo por mês.
Desses
40 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha pobreza 15 milhões são
indigentes.
São
considerados indigentes as famílias com rendimento per capita
mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O
Brasil é identificado internacionalmente como um dos países de pior
distribuição de renda do mundo. Há extrema concentração de renda e
desigualdade social no país. Uma sociedade em que uma minoria tem mais de
cinco carros na garagem, casas na praia e no campo e viaja várias vezes por
ano, enquanto a maioria fica sem dinheiro para comer ou morar com o mínimo
de dignidade.
Atualmente,
o conceito de democracia significa não apenas direitos políticos iguais
(direito a voto, por exemplo), mas também maior acesso à renda nacional.
Isso garantiria maiores condições de igualdade, é o que se chama de justiça
social, condição para cidadania.
Uma
forma de reduzir o desequilíbrio social seria o governo cobrar mais
impostos de quem ganha mais e aplicar esse dinheiro em escolas, hospitais,
etc. No Brasil, existem grandes
distorções na área de impostos, o que só agrava a desigualdade na
distribuição de renda. Uma parte do imposto cobrado é
indireto, ou seja, está embutida no preço das coisas que compramos.
Todos
pagam o mesmo imposto. É o que se batizou de imposto regressivo. No imposto progressivo, quem ganha mais paga mais. O
imposto progressivo baseia-se na declaração de Imposto de Renda.
A
sonegação é um outro problema. No Brasil a sonegação pode chegar a 50%,
logo, metade dos impostos devidos deixam de ser
pagos.
Os
brasileiros não se conformam em pagar impostos,
pois sobram desperdício e ineficiência.
Os
governantes preparam o orçamento para cada ano. Dizem como e onde vão
gastar o dinheiro. Depois o orçamento é enviado ao Congresso, Assembléia
Legislativa ou Câmara Municipal para ser aprovado ou rejeitado. Ali os
políticos fazem emendas, tentando mudar o destino dos recursos.
Quanto
mais informado e democrático forem o cidadão e o país, melhor ele acompanha
como o governo emprega o dinheiro que arrecada e mais os governantes se
sentem obrigados a explicar como usam o dinheiro público.
Na
década de 1980, conhecida como a década perdida, o Brasil passou por um
período de recessão, quebrando uma longa e contínua história de crescimento
econômico.
Durante
alguns anos do regime militar, o crescimento do PIB atingiu picos jamais
vistos. Era a época do milagre econômico, em que não faltava emprego.
Na
década de 1980, a situação mudou, contaminando
também a década de 1990. A taxa de desemprego foi
crescente e surgiram os subempregados, brasileiros que vivem da economia
informal, sem garantias trabalhistas por não terem registro em carteira.
Antes
nosso país era visto como paraíso tropical, a nação do futuro. Em pouco
tempo, virou a terra da violência, da corrupção, da extrema miséria.
Na
“década perdida” ocorreu uma combinação da recessão (menos emprego) com a
inflação (preços mais altos). Ou também a estagflação, mistura de
estagnação com inflação.
A
estagflação foi mais cruel com os mais fracos. Milhões de crianças passaram
a trabalhar ganhando pouco e não tinham tempo para estudar.
Sem
emprego e com as coisas aumentando a toda hora, o povo ficou descontente.
Em 1984, essa revolta provocou uma das maiores manifestações de rua já
vistas no Brasil, o Movimento pelas Diretas. As pessoas esperavam mudar os
rumos do país escolhendo o presidente da República pelo voto direto.
Outra
manifestação popular ocorreu em 1992, quando o povo defendeu a moralidade e
pediu o afastamento do presidente Fernando Collor.
Suas
decisões econômicas aumentaram a miséria. A crise econômica ajudou a
impulsionar movimentos de rua e a pôr na presidência Fernando Henrique
Cardoso. Durante seu governo, conseguiu combinar inflação baixa com algum
crescimento.
Em
2002, o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da
República. Os números da economia até que estão razoáveis, mas a situação
de miséria da grande maioria da população continua.
Junto
com o desemprego vem a violência. A recessão atinge diretamente a
população. Com ela, cai a produção. Isso acontece porque caem as vendas. E,
se o comércio não vende, as indústrias não fabricam. Com isso, também caem
os impostos arrecadados pelo governo, afetando faculdades, hospitais,
estradas, projetos de saneamento básico, usinas hidrelétricas e telefonia.
Com a
globalização, que na prática significa maiores facilidades de importar
produtos, aumentou a competição e o risco de desemprego. Vem também o
impacto das novas tecnologias. Máquinas substituem homens, gerando desemprego.
Mas a
tecnologia também cria empregos ao abrir vagas em novas funções até então
inexistentes. Muitos trabalhadores, porém, não conseguem se reciclar e
ficam marginalizados, já que, sem estudo, não podem dominar as novas
tecnologias. Ninguém duvida de que o desemprego vai ocupar o lugar que a
inflação ocupava como o mais grave problema a ser enfrentado.
VII – Urbanização e População
As
cidades cresceram demais porque milhões de famílias vieram do campo em
busca de melhores condições de vida.
Quando
a estagflação da década de 1980 explodiu, algumas cidades estavam inchadas,
cheias de favelas e cortiços. Não havia serviço público
básicos nas periferias.
O
Nordeste tem imensas quantidades de terras férteis e vive na miséria devido
à seca. Mas o problema não é o clima. São os governos.
Com
irrigação, mais terras poderiam ser cultivadas, exigindo mais empregados.
O
Brasil tem pouco mais de um milhão de hectares irrigados. Calcula-se que,
no Nordeste, pelo menos 8 milhões de hectares
poderiam ser irrigados.
Por
causa da crise, quem tinha pouco estudo ficou com menos
chances de arrumar emprego.
Muitos
migrantes voltaram para suas terras, outros viraram mendigos. Famílias se
desintegraram. Muita gente virou bandido.
O Renda Mínima (Instrumento de política social que garante aos
cidadãos beneficiados disporem de um valor mínimo de renda em dinheiro.
Caso a renda do cidadão não alcance o mínimo determinado, ele recebe do
governo um complemento financeiro para que sua renda atinja esse patamar.),
pelo menos em tese, chega aos miseráveis, atuando diretamente nos reforços
à educação e à saúde. Crianças bem nutridas e com mais tempo na escola
significam o essencial para um país democrático. Mas esses tipos de
programas podem causar o grande risco das pessoas se acomodarem com a
ajuda, encarando-a como algo para sempre ao invés de provisório.
Os
males do analfabetismo causam danos a mortalidade
infantil. A taxa de mortalidade infantil chega ao seu ponto máximo nas
famílias em que a mãe é analfabeta. E vai baixando à medida que a instrução
aumenta.
Quanto
maior a escolaridade, menor a fecundidade e maior a proteção contra doenças
sexualmente transmissíveis.
A baixa
escolaridade, um dos sinais também de reduzido poder aquisitivo, significa
desinformação sobre formas de evitar a gravidez e falta de capacidade de
argumentar diante do parceiro.
O
governo tem projeto para aumentar o fornecimento de pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais, camisinhas e mais
operações de esterilização. Também tem proposta para que o aborto não seja
tipificado como crime, reduzindo assim, os abortos clandestinos.
No
Brasil não existe projeto de planejamento familiar que assegure aos casais
mais humildes a capacidade de decidir quantos filhos desejam ter.
Como
não há acesso fácil à camisinha ou a pílula
anticoncepcional, muita gente parte para métodos mais radicais como
cirurgia para esterilização, que é irreversível.
Muitas
nem sabem que a operação é irreversível e algumas não tiveram nem ao menos
um filho.
A falta
de informação sobre a saúde reprodutiva tem conseqüências graves. Muitas
meninas prostitutas acabam engravidando, reproduzindo o ciclo da miséria ou
aumentando a estatística de aborto e mortalidade.
A
menina prostituta é a falta de cidadania levada às últimas conseqüências.
São forçadas à prostituição com a omissão das autoridades.
Atualmente,
a mulher brasileira tem, em média, dois filhos. É a taxa de fecundidade. Essa
taxa é bem mais alta entre as mulheres pobres.
Num
regime democrático, ninguém pode impor a alguém o número de filhos que quer
ter, para assim acabar com a miséria. Mas o que acaba com a miséria é o
crescimento econômico, a distribuição de renda e o investimento social.
Antigamente,
havia o receio de que o aumento da população provocasse a falta de
alimentos. Agora existe também a preocupação ecológica,
supondo que, com tanta gente, os recursos naturais se esgotarão.
Os
países mais ricos, com mais condições de sustentar seus habitantes, têm
taxa de crescimento populacional menor do que as nações pobres. Então,
reproduz-se a pobreza com maior velocidade.
VIII – Meio Ambiente
O
problema da nutrição está ligado diretamente à renda.
As
regiões mais ricas, como Sul e Sudeste, oferecem serviços de saúde e redes
de água e esgoto melhores. Por isso, mesmo que as famílias ganhem menos as
crianças ainda terão condições de ser mais saudáveis.
Quanto
piores forem as condições de saneamento, maior
será a taxa de desnutrição ou mortalidade infantil.
Quanto
melhor o saneamento básico, menor será a proliferação de germes e bactérias
ingeridos com a água e a comida.
A
preservação do meio ambiente é um fator fundamental para a sobrevivência do
homem e muitos projetos vêm sendo desenvolvidos. Um exemplo é um engenheiro
paulista que inventou uma técnica de despoluição batizada de flotação – a injeção de ar e produtos químicos na água
faz a sujeira flutuar, transformada em flocos, que são depois retirados.
Em
todas essas experiências, as águas foram descontaminadas.
O projeto ganhou a concorrência para limpar o rio Pinheiro e transformá-lo
em área de lazer. Estava tudo pronto para as máquinas serem acionadas. Mas
o Ministério Público conseguiu convencer a Justiça a impedir a realização
do teste, argumentando, baseado em opiniões de técnicos, que não funciona.
Enquanto a luta na justiça pelo simples direito ao teste está em
procedimento o rio continua poluído.
Outro
exemplo de preservação ambiental é a reciclagem. Curitiba é o município
brasileiro campeão de reciclagem: 20% de todo lixo.
Um dos
segredos desse desempenho está na educação. O poder público conseguiu
convencer a população da importância de reciclar o lixo e, depois, montar
toda a operação para coleta seletiva. A população recebe cartilhas
didáticas e separam os restos. Há dias diferentes para o recolhimento do
lixo orgânico e do lixo reciclável.
IX - Educação
Num
teste feito com alunos de 40 países, alguns deles pobres, o Brasil ficou em
último lugar.
Esse
resultado mostra que, apesar de todos os avanços, a educação no Brasil não
está conseguindo se aproximar das demandas da sociedade do conhecimento.
O
desempenho do aluno tem a ver com ingredientes como envolvimento da
família, nível socioeconômico e os estímulos culturais.
A
escola só conseguirá cumpri sua missão de criar indivíduos autônomos se
houver uma ampla integração com a comunidade, compensando a defasagem
cultural de seus alunos.
Em
todas as escolas em que os alunos têm boa vivência cultural e famílias
envolvidas, os resultados sempre são melhores.
A
pobreza reproduz a própria pobreza. A família que é pobre e mora numa casa
onde não existe saneamento básico tem o ambiente com grande índice de
transmissão de doenças. As doenças enfraquecem o corpo, que já é
desnutrido. A criança desnutrida não aprende direito o que é ensinado. E
quem não estuda não consegue arrumar um bom emprego.
A
educação não é apenas uma questão de cidadania. O nível de instrução do
trabalhador tem relação direta com a produtividade e, portanto, com a
riqueza material de um país.
Produtividade
significa reduzir o desperdício aproveitando melhor o tempo e os recursos.
No Brasil, a taxa de desperdício é muito alta. Com mais instrução, a
produtividade poderia ser maior.
Cada
vez mais a falta de instrução dificulta a vida das pessoas. A tendência é
que as empresas deixem de empregar um trabalhador que não pensa. Com o
avanço tecnológico, exige-se um operário que raciocine, tome decisões e
avalie a qualidade do produto. Ele deve saber manejar máquinas cada vez
mais complexas.
O
trabalhador sem instrução é apenas uma conseqüência previsível de uma
sociedade em que as desigualdades são muito grandes.
A
indicação mais fiel da desigualdade social está nos índices de repetência e
evasão. Quando a criança deixa a escola, ela vai para as ruas e só pode se
transformar em mão-de-obra despreparada. Os mais pobres exigem que o filho
gere renda. Com menos de quatro anos de escolaridade, há uma tendência de
se esquecer rapidamente como se escreve ou se lê.
A
democracia é o regime que garante a liberdade de todos escolherem seus
governantes. Mas só existe liberdade quando se pode optar. E só existe
opção quando se tem informação. A capacidade de um analfabeto obter
informação e processá-la é muito limitada. Essa dificuldade existe para
qualquer pessoa desinformada, seja ela analfabeta ou não.
Uma
nação civilizada se constrói em parte com a democratização do conhecimento.
O que implica boas escolas públicas e bons professores.
A
estrutura da educação indígena é o que há de mais contemporâneo em ensino.
O ensino feito à base de observação e experimentação, mesclando o que se
aprende na escola com o que se pratica no cotidiano.
Com o
avanço da tecnologia não ter acesso aos benefícios da informática, a
chamada exclusão digital, é visto cada vez mais como obstáculo à conquista
do emprego e ao progresso pessoal.
Existem
muitos movimentos para a inclusão digital, onde aparecem de garis a
internos da Febem, espalhando-se pelas periferias em versões empobrecidas
dos modernos cibercafés ou em telecentros
comunitários.
Junto
com o anseio de extinguir a exclusão digital, prosperam grupos que pedem
mais vagas nas universidades federais e estaduais para facilitar a entrada
das chamadas “minorias”.
Com
muita luta algumas faculdades aderiram o sistema de cotas, no qual reservam
vagas para egressos de escolas públicas, negros e afrodescendentes.
Os
alunos de escolas públicas conseguem entrar na faculdade em número
razoável. Mas nos cursos mais disputados, chega a ser desprezível a
quantidade de alunos que não veio de instituições particulares.
Morar
em favelas reduz em 34% a probabilidade e um jovem ingressar na universidade.
X - Cultura
A
cultura, a cada dia ganha mais importância para a questão da cidadania.
Isto porque a cultura é hoje parte importante da vida das pessoas.
Ao
ouvir um CD ou assistir a um filme, também estará consumindo um produto que
é produzido por uma indústria que emprega muitas pessoas e que precisa
vender cada vez mais para se manter: a indústria cultural.
Mas em
geral as pessoas não estão muito preocupadas com isso. Querem apenas se
divertir, adquirir novos conhecimentos ou cultivar aquilo que lhes dá
prazer estético.
Podemos
pensar então em uma suposta “cultura superior” como as obras de Beethoven
ou os quadros de Leonardo Da Vinci e em uma suposta “cultura inferior”,
aquelas consumidas pelas massas, como as novelas de televisão ou as canções
de amor que tocam nas rádios.
A
“cultura superior” seria dirigida para os que têm uma boa escolaridade e a
“inferior” para os analfabetos ou que possuem instrução mínima.
Nos
últimos anos, vem crescendo a participação da cultura no PIB brasileiro. É a indústria cultural, que vai ganhando espaço e
influindo na vida de um número cada vez maior de pessoas.
A verba
que os últimos governos brasileiros vêm destinando ao Ministério da Cultura
também vem crescendo, o que prova que estão atentos à importância do setor.
Mas não adianta aumentar a verba da cultura se não elevar o nível da
educação.
Há
fortes movimentos de resistência e afirmação das minorias, onde os mesmos
fazem sua própria cultura. Nunca na história cultura e cidadania andaram
tão próximas.
A
iniciativa privada e o Terceiro Setor (ONGs) têm tido uma atuação fundamental nesse
processo. Os incentivos fiscais, pelos quais uma empresa que estimula a
cultura abate parte de seus gastos no imposto de renda, têm tornado
realidade muita obra de arte que antes dificilmente chegaria ao público.
Conclusão
A crise
social brasileira e a fragilidade de nossa cidadania afetam todos, mas de
modo diferente.
Soma-se
à falta de articulação metropolitana, a fragilidade de programas de
inclusão de jovens combinada com a baixa qualidade do ensino público.
Apesar
da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos
legais que regem o nosso país (da Constituição ao Código Civil, do Código Penal
ao Código do Consumidor, passando por tantos outros), o Brasil não
conseguiu vencer a chaga da desigualdade social e da péssima distribuição
de renda.
Uma das
maiores economias do planeta e, ao mesmo tempo, um dos lugares mais
socialmente injustos para se morar.
Existe
uma rede que une o assassinato de crianças, a violência, a fome e a falta
de escola com o desenvolvimento da economia, a crise da educação, a falta
de emprego. Entender essa rede contribui para que os jovens possam mudar a
realidade e construir uma sociedade verdadeiramente democrática.
Bibliografia:
DIMENSTEIS, Gilberto. O Cidadão
de Papel. 6. ed. São Paulo: Ática, 1994. Número
de Páginas: 157 (Série ‘Discussão Aberta’). Disponível em: < http://pt.oboulo.com/o-cidadao-de-papel-gilberto-dimenstein-19666.html
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